Acessibilidade

Atividade Legislativa #174

PROJETO DE LEI Nº 002/2026

  • Situação: Aprovado
  • Número: 000002
  • Código: 1742026
  • Data: 20/02/2026
Assunto:

CRIA A BRIGADA DE COMBATE A INCÊNDIOS E QUEIMADAS FLORESTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.