PROJETO DE RESOLUÇÃO N°. 002/2025

Descrição

"REVOGA A RESOLUÇÃO N° 02/2024 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024, INSTITUI A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE ITACAJÁ, DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."