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Na sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 03 de junho, o vereador Osório Pinheiro apresentou um requerimento de grande relevância para o desenvolvimento financeiro do município. O parlamentar indicou à Casa de Leis a criação de um Projeto de Lei que institui, com urgência, o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) no âmbito da Prefeitura de Itacajá.
O REFIS tem como objetivo principal oferecer aos cidadãos a oportunidade de regularizar débitos fiscais junto ao município com condições facilitadas, como parcelamentos, descontos em juros e multas, e outras medidas que favoreçam a adimplência dos contribuintes.
Por que o REFIS é importante?
Fortalecimento da arrecadação municipal: Ao permitir que valores em atraso sejam pagos de forma acessível, o programa contribui para o aumento da receita do município, viabilizando mais investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
Apoio ao contribuinte: Muitas famílias e empreendedores enfrentam dificuldades para quitar seus tributos em atraso. O REFIS surge como uma medida de justiça fiscal, dando uma nova chance a quem deseja se regularizar sem sobrecarga financeira.
Justiça social e incentivo ao crescimento local: Ao estimular a regularização fiscal, o programa movimenta a economia local e fortalece a confiança entre o cidadão e o poder público.
A proposta segue agora para análise e discussão no plenário da Câmara, e a expectativa é que seja encaminhada com urgência ao Poder Executivo.
A Câmara Municipal de Itacajá reafirma seu compromisso com a responsabilidade fiscal e a promoção de políticas públicas que beneficiem toda a população.
