RESOLUÇÃO Nº. 001/2026, DE_30 DE ABRIL DE 2026.
Dispõe sobre a constituição da Comissão Especial de Revisão Geral da Lei Orgânica do Município, a Elaboração do Novo Regimento Interno e do Código de Ética da Câmara Municipal de Itacajá – TO, e dá outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ITACAJÁ, ESTADO DO TOCANTINS, APROVOU e eu, nos termos da Lei Orgânica e do Regimento Interno, PROMULGO a seguinte Resolução:
Art. 1º. Esta Resolução dispõe sobre a constituição da Comissão Especial com a finalidade de fazer uma Revisão Geral na Lei Orgânica do Município, elaborar um novo Regimento Interno e o Código de Ética da Câmara Municipal de Itacajá – TO.
Parágrafo único. A Comissão Especial poderá requerer auxilio técnico de profissionais devidamente habilitados nas áreas pertinentes, conforme a necessidade que o caso requerer, ficando autorizado a respectiva contratação.
Art. 2º. A Comissão Especial será composta pelos seguintes vereadores:
Verª. Betânia Bezerra Guedes Maciel
Verª. Daiane Soares Souza Barros
Ver. Leontino Barros Azevedo
Verª. Meirivanes Souza da Luz Costa
Ver. Osório Pinheiro Filho
Ver. Railson Rodrigues
Ver. Renato Yahé Krahô
Ver. Rodrigo Lima Coelho Costa
Ver. Wellington Carneiro Nunes
Art. 3º. A presente Comissão Especial concluirá seus trabalhos no momento da entrega de seu parecer conclusivo, e se dissolverá automaticamente.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITACAJÁ, em Itacajá, Estado do Tocantins, aos 30 dias do mês de abril de 2026.
Verª. Betânia Bezerra Guedes Maciel
Presidente da Câmara
Ver. Rodrigo Lima Coelho Costa
Vice-Presidente
Ver. Osório Pinheiro Filho
Primeiro Secretário
Verª. Meirivanes Souza da Luz Costa
2ª Secretária