Diário Oficial

Edição Nº

039

EXTRATOS DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS

Processo: 010/2026

Modalidade: Dispensa de Licitação

Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c o Decreto Federal nº 12.807/2025;

ORGÃO INTERESSADO: Câmara Municipal de Itacajá -TO

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de materiais de limpeza, copa cozinha e gêneros alimentícios para a Câmara Municipal de Itacajá -TO.

Empresas: JB SUPERMERCADO LTDA portadora do CNPJ n° 11.083.251/0001-01 vencedora com o valor total de R$ 24.267,85 (vinte e quatro mil duzentos e sessenta e sete reais e oitenta e cinco reais), e a empresa SANTINA QUIRINO DA SILVA AZEVEDO ME, portadora do CNPJ n° 03.207.376/0001-60, com valor total de R$ 5.586,91 (cinco mil quinhentos e oitenta e seis reais e noventa e um centavos)

Itacajá -TO,24/03/2026.

Processo: 012/2026

Modalidade: Dispensa de Licitação

Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c o Decreto Federal nº 12.807/2025;

ORGÃO INTERESSADO: Câmara Municipal de Itacajá

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento de Coffee break para atender às necessidades da Câmara Municipal de Itacajá.

Empresa: SEBASTIANA NOLETO DE SOUZA, CNPJ n° 12.268.156/0001-37

VALOR GLOBAL: R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais)

Itacajá,02/03/2026.

Processo: 024/2026

Modalidade: Dispensa de Licitação

Fundamento Legal: Art. 75, inciso II, c/c com Art. 95 da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c o Decreto Federal nº 12.807/2025;

ORGÃO INTERESSADO: Câmara Municipal de Itacajá

OBJETO: Aquisição de materiais de informática para manutenção emergencial em computador desktop da Controladoria Geral da Câmara Municipal de Itacajá - TO.

Empresa: EDINEY RIBEIRO CARVALHO, CNPJ n° 40.337.903/0001-87

VALOR GLOBAL: R$ 2.000,00 (dois mil reais)

Itacajá,26/02/2026.

Vereadora BETÂNIA BEZERRA GUEDES MACIEL

Presidente

PORTARIA N° 020 DE 24 DE MARÇO DE 2026

“Dispensa processo licitatório e dá outras providências”

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITACAJÁ -TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e, de acordo com o inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações e,

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO a necessidade da Câmara Municipal para a realizar a Contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos aparelhos de ar condicionado e ventiladores instalados na Câmara Municipal de Itacajá -TO.

CONSIDERANDO os orçamentos realizados cujo valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no Inciso II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 atualizada pelo do Decreto Federal nº 12.807/2025;

CONSIDERANDO a Nota de Dotação Orçamentária e disponibilidade financeira emitida pelo setor Financeiro, declarando previsão orçamentária e disponibilidade financeira para a despesa;

CONSIDERANDO as razões exaradas no Parecer da Controladoria Geral e Parecer Jurídico inseridos no Processo Administrativo em tela.

RESOLVE:

Art. 1º - Dispensar o procedimento licitatório para contratar as empresas JB SUPERMERCADO LTDA, inscrita no CNPJ n° 11.083.251/0001-01, localizada na Av. Presidente Dutra, n° 453 – Centro | Itacajá -TO, CEP 77.720-000, vencedora dos itens Adjudicados pelo valor total de R$ 24.267,85 (vinte e quatro mil duzentos e sessenta e sete reais e oitenta e cinco reais), e a empresa SANTINA QUIRINO DA SILVA AZEVEDO ME, portador do CNPJ n° 03.207.376/0001-60, localizado à Av. Presidente Dutra, n° 374, Centro – Itacajá -TO, CEP: 77.720-000, vencedora dos itens adjudicados pelo valor total de R$ 5.586,91 (cinco mil quinhentos e oitenta e seis reais e noventa e um centavos), por serem as propostas mais vantajosas e que melhor atendem às necessidades desta Casa de Leis conforme inciso II do Art. 75 da Lei nº 14.133/21.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Vereadora BETÂNIA BEZERRA GUEDES MACIEL

Presidente