AVISO DE INEXIGIBILIDADE N° 003/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 138/2025
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITACAJÁ-TO, através do ordenador de despesa, publica o aviso de Inexigibilidade nº 003/2025, cujo objeto é: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE WORKSHOP, ENVOLVENDO TREINAMENTO, ORIENTAÇÃO TÉCNICA, LEGISLATIVA E ORÇAMENTÁRIA, COM ENFOQUE PRÁTICO NOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL — PLANO PLURIANUAL (PPA), LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), VISANDO PROMOVER A CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES, ASSESSORES E PARLAMENTARES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITACAJÁ – TO. Fundamentado e sujeitando-se às normas preconizadas no inciso III, alínea f, do artigo 74 da Lei 14.133/2021, e suas alterações.
Presidente Da Câmara Municipal