TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 003/2025.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITACAJÁ-TO, instituição de direito público, inscrita no Ministério da Fazenda sob o nº 03.599.813/0001-38, com sede na Rua Praça José Lopes da Rocha, S/n˚ - Centro - Itacajá-TO, CEP: 77720000, neste ato representado pela sua Presidente a Senhora Betania Bezerra Guedes Maciel, residente e domiciliada no município de Itacajá – TO, doravante denominada CONTRATANTE.

CONTRATADA: CERRADUS TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 23.054.365/0001-02 com sede na Quadra 804 Sul, Alameda 6, Snº, Lote 12 Qi B, Plano Diretor Sul na cidade de Palmas, no Estado do Tocantins, CEP 77023-034, por seu Representante Legal, o Senhor Jeter de Oliveira Reis Junior, portador(a) do CPF no ***.***.071-70 e do RG no 322.938-SSPTO], doravante denominada CONTRATADA.

As partes acima qualificadas, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, conforme art. 75, inciso II, e tendo em vista a alteração contratual na composição societária da empresa contratada, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, que será regido pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto registrar a alteração contratual ocorrida na empresa contratada, consistente na saída do sócio Marcelino Correia Soares Junior, portador do CPF nº ***.***.971-68, que integrava o quadro societário e assinou o Contrato Administrativo nº 03/2025.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO SOCIETÁRIA

A CONTRATADA apresentou à CONTRATANTE:

I – Cópia autenticada do instrumento de alteração contratual registrado na Junta Comercial;

II – Cópia atualizada do Cartão CNPJ;

III – Demais documentos que comprovam a regularidade da empresa, em atendimento à legislação vigente.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 003/2025, que permanecem inalteradas em todos os seus termos.

E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo em [número] vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas.

Itacajá-TO, 19 de junho de 2025.

CONTRATANTE

Câmara Municipal de Itacajá

Betania Bezerra Guedes Maciel

Presidente da Câmara

CONTRATADA

CERRADUS TECNOLOGIA LTDA

CNPJ nº. 23.054.365/0001-02

TESTEMUNHAS:

1. Nome: _________________________________

CPF: _______________

1. Nome: ________________+_____________________

CPF: __________________