AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 009/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030/2025
A Câmara Municipal de Vereadores de Itacajá-TO, através do ordenador de despesa pública a dispensa de licitação nº 009/2025, cujo objeto é: a Contratação de empresa do ramo para o Fornecimento de coffee break e lanches para as sessões ordinárias, extraordinárias, audiências públicas e eventuais assembleias realizadas pela Câmara Municipal de Itacajá-TO, pelo período de dez (10) meses, em conformidade com as especificações do Termo de Referência. As documentações inerentes à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, deverão ser apresentadas após aceitação da proposta de preços no ato da autorização de fornecimento. Com base legal e em conformidade com o Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021 e suas alterações.
Betânia Bezerra Guedes Maciel
Presidente da Câmara Municipal