AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 008/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 029/2025
A Câmara Municipal de Vereadores de Itacajá-TO, através do ordenador de despesa pública a dispensa de licitação nº 008/2025, cujo objeto é: a Contratação de empresa para fornecimento de kit carteira masculina em couro legítimo, kit carteira envelope em couro legítimo, bolsa executiva, tapete personalizado e placa de mesa para a identificação dos vereadores(as) do poder legislativo do Itacajá-TO, legislatura 2025 a 2028. conforme especificações e condições estabelecidas no termo de referência. As documentações inerentes à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, deverão ser apresentadas após aceitação da proposta de preços no ato da autorização de fornecimento. Com base legal e em conformidade com o Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021 e suas alterações.
Betânia Bezerra Guedes Maciel
Presidente da Câmara Municipal