AVISO DE INEXIGIBILIADE N° 001/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITACAJÁ – TO, através do ordenador de despesa, publica o aviso de Inexigibilidade nº 001/2025, cujo objeto é: Contratação de Advogado ou Sociedade de Advogados para prestação de serviços técnicos profissionais singulares especializados de Assessoria e Consultoria Jurídica, compreendendo análises e apresentação de pareceres jurídicos, elaboração de contratos administrativos, petições, defesas e recursos, acompanhamento de processos em trâmite atinentes ao poder legislativo, para atender as necessidades da CÂMARA MUNICIPAL DE ITACAJÁ - TOCANTINS, CNPJ nº 03.599.813/0001-38, no período de Janeiro a 31 de Dezembro de 2025. Fundamentado e sujeitando-se às normas preconizadas no Art. 74. da Lei Federal n° 14.133/21, e suas alterações.
BETANIA BEZERRA GUEDES MACIEL
Presidente Câmara Municipal
AVISO DE INEXIGIBILIDADE N° 002/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITACAJÁ-TO, através do ordenador de despesa, publica o aviso de Inexigibilidade nº 002/2025, cujo objeto é: Contratação de Serviços Técnicos Profissionais e Singulares de Assessoria e Consultoria Contábil compreendendo, Serviços de Contabilidade Pública e Assessoria Técnica Administrativa Contábil, na elaboração de Balancetes Mensais de Janeiro à Dezembro de 2025, elaboração do Balanço Geral de 2025 Ordenador de Despesas, Elaboração da Proposta Orçamentária para o exercício de 2026, para atender as necessidades da CÂMARA MUNICIPAL DE ITACAJÁ - TOCANTINS, durante o exercício de 2025 e exercícios subsequentes, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos. Fundamentado e sujeitando-se às normas preconizadas no Art. 74. da Lei Federal n° 14.133/21, e suas alterações.
BETANIA BEZERRA GUEDES MACIEL
Presidente Da Câmara Municipal